Você sabe o que é a CONAE?

A CONAE será um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.

A Conferência Nacional de Educação será realizada de 23 a 27 de abril de 2010, contemplando a Educação Básica, a Profissional e a Superior.

A Conferência Estadual de Educação deverá ocorrer até 30 de novembro de 2009.

As Conferências Municipais de Educação / Intermunicipais / Regional deverão acontecer até 30 de junho de 2009.

Diferenças:
Conferência Municipal: o município realizará a conferência individualmente.
Conferência Intermunicipal: vários municípios se unem e realizam a conferência numa das cidades.

Conferência Regional: há conferência em todos os municípios da região e uma, regional, fazendo a compilação de todas.

SEGMENTOS
Todos os níveis, etapas e modalidades de ensino das
Redes Públicas e Privadas – Municipais, Estaduais e Federal
• Gestores;
• Trabalhadores da Educação;
• Estudantes;
• Pais e Mães/responsáveis de estudantes.

RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS NAS REGIÕES :
(1) representante do Núcleo Sindical da APP-Sindicato;
(1) representante do NRE;
(1) representante do Poder Público Municipal ou da UNDIME.
(1) representante de entidades que representem os trabalhadores da educação no município;
(1) representantes da rede municipal de educação;
(1) representante dos estudantes;
(1) representante de pais e mães/responsáveis.

TEMA
Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Por que realizar a CONAE?
É o mais importante espaço democrático para a construção da política nacional de educação e de seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.

A CONAE se estruturará em seis eixos temáticos:
I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
IV – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
V – Financiamento da Educação e Controle Social.
VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

OBJETIVO
O principal objetivo é a mobilização social em prol da educação para o enfrentamento de cinco grandes desafios:
a) construção de um Sistema Nacional de Educação responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação;
b) mobilização nacional pela qualidade e valorização da Educação Básica e Educação Superior;
c) subsidiar políticas públicas de educação articuladas entre os sistemas;
d) que estas políticas públicas de educação promovam a formação integral com qualidade;
e) universalização e qualidade social da educação básica e superior.

PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL
Discutir sobre concepções, limites e potencialidades das políticas para a educação nacional, pois propiciará os marcos para a construção de um novo plano nacional de educação com ampla participação da sociedade civil e política. O processo poderá possibilitar, ainda, a problematização e aprofundamento da discussão sobre a responsabilidade educacional.
Garantir que os acordos e consensos produzidos na CONAE redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar o panorama educacional, no Brasil. Necessário financiamento!
Existe um Documento de Referência da Conferência Nacional de Educação que desenvolve o tema central da CONAE: "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação:O PLano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação", disponível em
www.mec.gov.br e no portal da educação do Estado do Paraná www.diadiaeducacao.pr.gov.br